No que respeita às tarifas, o Governo decidiu pôr termo ao princípio de que o tarifário da electricidade, para os consumidores domésticos, deve ser actualizado respeitando os limites da inflação. Na modificação do modelo de gestão da EDP, o Governo avançou com medidas graves, argumentando que elas teriam sido sugeridas pelos accionistas privados.
Foram estas questões que levaram a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas a pronunciar-se, dia 12, num comunicado em que se assume como organização sindical com maior nível de representatividade no sector da energia eléctrica.

Injusto e ilegal

A federação afirma que a alteração das tarifas pelo Governo «é ilegal», porque tal competência está atribuída por lei à Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.
A interferência do Governo na fixação das tarifas veio introduzir «uma injustiça e uma discriminação, que a lei actual também condena», salientando a FSTIEP que «os aumentos mais baixos para os grandes consumidores não podem ser decididos à custa dos consumidores domésticos».
Quanto ao facto de a alteração tarifária decidida pelo Governo se basear nos preços significativamente inferiores praticados em Espanha para os grandes consumidores, a federação contrapõe que «uma disparidade semelhante também ocorre no consumo doméstico e esta será ainda maior com os aumentos discriminatórios decretados pelo executivo».
O «claro favorecimento» e a «total submissão aos grandes interesses económicos» são duplamente evidentes. «Quem forçou a alteração tarifária foram as confederações patronais, às quais o Governo do PS cedeu sem laivo de resistência» e «os maiores beneficiários de tal medida acabarão por ser os grandes accionistas da EDP», denuncia a federação.
Ao analisar o caso das modificações no modelo de gestão, a estrutura sectorial da CGTP-IN começa por afirmar que «é vergonhoso e politicamente condenável o procedimento do Governo, que se esconde atrás de uma iniciativa que ele próprio fomentou, colocando nas mãos do grande capital, accionista da EDP, a defesa dos interesses de uma empresa espanhola chamada Iberdrola».
O BCP «surge a assumir protagonismo» nesta matéria, «rebocando os accionistas privados para essa posição». Mas, para a FSTIEP, «é claro que tal apenas sucede porque o Governo previamente acedeu». «Na verdade, essa era já a posição do Governo, que, por motivos políticos, preferiu criar condições para alegar que a iniciativa partiu dos accionistas privados, “verdadeiros donos da empresa” (como Manuel Pinho os classificou)», denuncia a federação, questionando «o que estará a ser dado ao BCP para ser o líder da solução decidida pelo Governo».
Também neste caso, a FSTIEP verifica haver favorecimento e submissão aos grandes grupos económicos e financeiros, até porque «falar em Iberdrola é falar em Pina Moura, deputado do PS, ex-ministro que colocou a Iberdrola na EDP e na Galp (onde a solução de saída da ENI está muito mal explicada e segue a linha de cedência ao capital) e, como recentemente se soube, ex-assessor do BCP para questões estratégicas na área da energia».

A causa está na política

A federação lembra que, «com o Governo de Cavaco Silva e os que lhe sucederam, foi levada a cabo esta política privatizadora, liberalizadora e de cedência ao capital financeiro, que só poderia conduzir à situação em que nos encontramos hoje». Reconhecendo ao Presidente da República «o mérito de ter despoletado agora a discussão sobre a situação no sector energético», a FSTIEP acrescenta que «tal não apaga o facto de que, ao longo dos vários mandatos, aquele órgão de soberania viabilizou as soluções que permitiram chegar à preocupante situação actual».